149
•
não faz parte de um utilizador final militar, como as forças
armadas nacionais (por exemplo, exército, marinha, força
aérea, guarda costeira), guarda nacional, polícia nacional, ou
organização governamental de informação e vigilância, ou uma
entidade destinada a apoiar uma utilização final militar.
•
não exportará, reexportará ou transferirá dentro de um país,
em violação das leis e regulamentos de controlo de exportação
relevantes, quaisquer produtos relacionados com a Autel para
quaisquer áreas embargadas estabelecidas por países e regiões
como a China, os Estados Unidos da América, a União Europeia.
•
não exportará, reexportará ou transferirá dentro de um país,
em violação das leis e regulamentos de controlo de exportação
relevantes, quaisquer produtos relacionados com Autel para
utilizadores finais proibidos pelas leis e regulamentos aplicáveis
relativos ao controlo de exportação e sanções económicas
em países e regiões como a China, os Estados Unidos da
América, a União Europeia. Os utilizadores finais incluem,
entre outros, quaisquer indivíduos, empresas ou outras
organizações constantes da Lista de Entidades Não Confiáveis
do Departamento de Comércio chinês, da Lista de Cidadãos
Especialmente Designados (SDN) do Departamento do Tesouro
dos EUA, da Lista de pessoas recusadas (DPL) ou da Lista de
entidades ou da Lista de utilizadores finais militares (MEU) ou
da Lista não verificada (UVL) do Departamento de Comércio dos
EUA.
•
Não irá, em violação das leis e regulamentos de controlo de
exportação aplicáveis, integrar os produtos ou tecnologias
relacionadas com a Autel em produtos militares. Também não
câmara de imagens térmicas a bordo e os produtos, acessórios,
tecnologias e software relevantes (doravante referidos como
“produtos relacionados com a aeronave”) devem cumprir as leis e
regulamentos aplicáveis relativos ao controlo das exportações e
sanções económicas da China, Estados Unidos, União Europeia e
outros países e regiões.
O utilizador deve seguir as leis e regulamentos aplicáveis em
matéria de controlo das exportações e sanções económicas, pelo
que confirma e reconhece que:
